Termos e Condições
Última atualização: 15 de maio de 2025 | Vigência a partir de: 15 de maio de 2025
Ao utilizar os serviços da Ondina Casa, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de contratar qualquer um dos nossos pacotes de assessoria.
1. Definições
- Ondina Casa / Empresa: pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento;
- Cliente / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços;
- Serviço: qualquer um dos pacotes de assessoria imobiliária oferecidos (Shoreside Shortlist, Curadoria, Verificação & Termos, Coastal Residence Concierge);
- Contrato de Locação: acordo firmado entre o Cliente e o Proprietário do imóvel, distinto do contrato de prestação de serviços com a Ondina Casa.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes termos. O cliente deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade civil para firmar acordos.
3. Descrição dos Serviços
A Ondina Casa presta serviços de assessoria na busca, curadoria, apresentação e acompanhamento de locação de imóveis residenciais de alto padrão na região do Recreio dos Bandeirantes e praias adjacentes, Rio de Janeiro. Os serviços disponíveis e seus respectivos valores estão descritos em nossa página de serviços.
A Ondina Casa atua como intermediária e assessora, não como parte no contrato de locação entre Cliente e Proprietário.
4. Conta e Cadastro
Para utilizar os serviços, o cliente deve fornecer informações verídicas e atualizadas. A Ondina Casa não se responsabiliza por problemas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo cliente.
5. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas sobre necessidades, prazo e condições financeiras;
- Comparecer às visitas agendadas ou comunicar cancelamentos com antecedência mínima de 24 horas;
- Analisar os imóveis e documentos com atenção antes de qualquer assinatura;
- Não utilizar os imóveis apresentados para fins ilícitos;
- Manter sigilo sobre informações de proprietários e condições de imóveis reservados.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca e identidade visual — é de propriedade da Ondina Casa. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
7. Pagamento
- Os valores de cada pacote de serviço estão descritos na página de serviços e na proposta enviada ao cliente antes da contratação;
- O pagamento é realizado em Real Brasileiro (BRL);
- Meios de pagamento disponíveis: transferência bancária, PIX ou boleto bancário;
- O serviço inicia somente após confirmação do pagamento;
- Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do serviço, o reembolso parcial é avaliado caso a caso, considerando as etapas já realizadas.
8. Termos Específicos dos Serviços
Shoreside Shortlist: Inclui curadoria de até cinco imóveis e visitas acompanhadas. Não inclui revisão jurídica de contratos.
Curadoria, Verificação & Termos: Inclui todos os itens do Shortlist, acrescido de verificação documental do proprietário e revisão jurídica do contrato de locação por profissional parceiro.
Coastal Residence Concierge: Inclui todos os itens anteriores, gestor pessoal e suporte concierge durante a estadia. O escopo do suporte durante a estadia é definido na proposta de serviço.
9. Isenções e Limitações
- A Ondina Casa não é parte do contrato de locação e não se responsabiliza por descumprimento contratual de proprietários ou locatários;
- A revisão jurídica incluída nos pacotes é um serviço de orientação, não de representação legal em disputas;
- Não nos responsabilizamos por alterações nas condições do imóvel após a locação, se não decorrentes de omissão nossa;
- Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo serviço contratado.
10. Indenização
O cliente concorda em isentar a Ondina Casa de responsabilidades decorrentes de ações tomadas pelo cliente com base em informações equivocadas fornecidas pelo próprio cliente, ou de decisões tomadas sem seguir as orientações da assessoria.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço mediante comunicação por escrito. A Ondina Casa reserva-se o direito de encerrar o atendimento em caso de comportamento abusivo, fornecimento de informações falsas ou solicitações que contrariem a ética profissional.
12. Resolução de Disputas
Eventuais disputas serão inicialmente tratadas por negociação direta entre as partes. Na ausência de acordo, aplica-se o foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta relação é regida pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil e a legislação consumerista aplicável.
13. Disposições Gerais
- Estes termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e dos serviços descritos;
- A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
- A tolerância com qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente;
- A Ondina Casa pode ceder direitos e obrigações deste contrato a empresa do mesmo grupo ou sucessora.
14. Alterações nestes Termos
Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação.
15. Contato
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida das Américas, 11400 — Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, 22790-703